ATHIS PELO BRASIL

​Dispõe da lei para fornecimento de projetos arquitetônicos à população de baixa renda desde 1993

A lei que Institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social no Município foi publicada em 2004

A capital baiana promulgou a lei que institui a assistência técnica pública e gratuita para a população em 2012.

A ATHIS foi implantada na capital cearense em novembro de 2020.

A Lei de Assistência Técnica Pública e Gratuita em Arquitetura no Distrito Federal foi implantada em 2015.

A política municipal de habitação foi instituída em 2002.

Em Sinop, há 478 km da capital mato-grossense, o Programa de Assistência Técnica Gratuita foi implantado em maio de 2020.

Teve a lei instituída em 2004. Em 2011, o município realizou a revisão do seu Plano Local de Interesse Social (PLHIS), atualizando o diagnóstico do setor habitacional.

Criou em 2002 a lei que institui o Programa Mu­nicipal de Assistência Técnica à habitação para o projeto e a construção de habitação de interesse social

A Lei Marielle Franco foi sancionada em 2019 e instituiu o Grupo de Trabalho para elaborar as diretrizes de um programa municipal de ATHIS.

A cidade da baixada litorânea fluminense tem lei promulgada desde 2019

A capital gaúcha instituiu em 1999 o seu Programa de Assistência Técnica ao Projeto e Construção de Moradia Econômica (ATME).

A cidade da região serrana aprovou a Política de Regularização Fundiária Urbana e Habitacional de Interesse Social em dezembro de 2020.

A capital catarinense teve a lei promulgada em 2011

A lei foi promulgada em 2018.

Tem lei desde 2017.

Criou o seu Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita para Habitação de Interesse Social em 2018

Instituiu a previsão legal para a Athis ainda nos anos 70, mas a nova lei vigente data de 2008

O município de Limeira implantou em 2015 o programa de Assistência Técnica Habitacional para famílias de baixa renda, respaldado pela Lei Federal n°11888/08. A política foi recentemente atualizada, em 2021.

Instituiu seu Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação Social em 2009

Lei data de 2004

Lei promulgada em 2011

Instituiu em 2002 a lei que dispõe sobre o serviço de Assessoria Técnica em Habitação de Interesse Social