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#5570 MUNICÍPIOS
COM ATHIS
O movimento Arquitetos pela Moradia propõe 5.570 municípios com ATHIS em 2020 e até 2030 queremos garantir o acesso de todos à habitação digna, segura, adequada e a preço acessível bem como aos serviços básicos e urbanização nas favelas.
Propostas para o fortalecimento da política nacional de moradia e operacionalização da assistência técnica para habitação de interesse social
#5570 MUNICÍPIOS
COM ATHIS
Mais de vinte Municípios em dez Estados brasileiros, além do Distrito Federal, dispõem de leis específicas para prever programas de moradia dirigidos à população de baixa renda com Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Levantamento feito pelo CAU Brasil aponta nove capitais entre as cidades que contam com legislações derivadas da Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (11.888/2008) e da Lei Nº 3.869/2020, que prevê assistência técnica para família de baixa renda na realização de projetos técnicos, construções e reformas.

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